Semipresidencialismo: perspetiva comparada e o caso português - Os poderes presidenciais na interação com o governo e com a Assembleia da República (1982-2016).

Quando os deputados constituintes escolheram para Portugal o sistema de governo que a Constituição de 1976 consagrou, eram poucas as experiências semelhantes nos países democráticos e era escassa a teorização sobre a natureza e o funcionamento desse modelo de organização do poder político.

Atualmente multiplicam-se os estudos sobre o semipresidencialismo, em paralelo com o aumento do número de Estados que optaram por um sistema que tem como principal caraterística a coexistência de um chefe do Estado eleito por voto direto e universal com um primeiro-ministro cuja legitimidade emana do Parlamento, perante o qual responde.

Muitos desses estudos centram-se na comparação das normas constitucionais subvalorizando a prática política. A presente obra, partindo da análise das caraterísticas essenciais dos três principais sistemas de governo, dá conta dos resultados de uma investigação exaustiva sobre o exercício dos poderes presidenciais em Portugal desde a entrada em vigor da revisão constitucional de 1982 até 2016.

A investigação empírica em que o trabalho se baseou confirma a perceção que alguns autores já tinham assinalado quanto à importância dos poderes informais, mostrando que tal vertente deve merecer tanta atenção como a dos poderes formais, quer do ponto de vista quantitativo, quer na avaliação qualitativa.

Ao comparar o sistema português com outros, verifica-se que, no contexto dos dezoito Estados europeus que escolheram o semipresidencialismo, Portugal se situa entre aqueles cuja lei fundamental consagra os poderes presidenciais mais relevantes. Tendo presente essa constatação, aprofundou-se o conhecimento sobre o exercício efetivo de tais poderes, formais e informais, na interação dos presidentes com os governos e com a Assembleia da República, tendo por base as decisões que tomaram, as declarações que proferiram e as iniciativas que promoveram.

Essa análise é feita classificando os diferentes atos em quatro categorias de poderes, em alternativa à divisão mais usada, entre “poderes legislativos” e “não legislativos”, que se afigurou insuficiente para um estudo de caso com a amplitude pretendida. “Poderes de refrescamento sistémico”, “poderes de intervenção no processo legislativo”, “outros poderes com relevância sistémica” e “poderes informais”, são as novas categorias que enquadram melhor aquelas decisões, declarações e iniciativas relevantes, atendendo à respetiva natureza.

Importante para a investigação foi o modelo analítico desenvolvido, que permite avaliar o “sentido” e a “intensidade” da interação. Para compreender o funcionamento do sistema, é vital distinguir as ações do presidente que vão ao encontro dos interesses do governo (cooperantes) daquelas que são contrárias a esses interesses (conflituais) e ponderar, de forma diferenciada, o impacto relativo que cada uma delas pode ter.

O estudo permite concluir que o sentido da interação não depende da relação do presidente com o partido do primeiro-ministro nem da tipologia do governo, mas sugere que a intensidade de sentido conflitual pode ser mais elevada nos períodos de “coabitação” e quando os executivos dispõem de apoio parlamentar maioritário. Por outro lado, não foi encontrada relação entre a intensidade da intervenção do presidente e: i) os melhores ou piores ciclos económicos; ii) a maior ou menor diferença entre a sua popularidade e a do primeiro-ministro. Constata-se, porém, a tendência para que os titulares do cargo tenham uma interação com os governos globalmente mais intensa nos segundos mandatos do que nos primeiros.