Código Civil
Código Civil
(14ª Edição)
Edições Almedina
12/2020
812
Mole
Português
9789724090023
5 dias
A Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, estabeleceu as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, alterando consequentemente o Código Civil.
Esta 14ª edição contém essa alteração, encontrando-se assim totalmente atualizada, sendo por isso uma ferramenta de trabalho valiosa para os profissionais ligados ao Direito Civil.
A Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, estabeleceu as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, alterando consequentemente o Código Civil.
Esta 14ª edição contém essa alteração, encontrando-se assim totalmente atualizada, sendo por isso uma ferramenta de trabalho valiosa para os profissionais ligados ao Direito Civil.