Código Civil

Código Civil

(14ª Edição)

Edições Almedina

12/2020

812

Mole

Português

9789724090023

5 dias

A Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, estabeleceu as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, alterando consequentemente o Código Civil.

Esta 14ª edição contém essa alteração, encontrando-se assim totalmente atualizada, sendo por isso uma ferramenta de trabalho valiosa para os profissionais ligados ao Direito Civil.

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